 |
| MPT-MS |
Durante uma operação realizada entre os dias 19 e 23 de maio, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Ministério Público da União (MPU), resgataram trabalhadores em condições análogas à escravidão nas zonas rurais dos municípios de Anastácio e Paraíso das Águas.
No município de Anastácio, três trabalhadores foram resgatados no dia 19 de maio. Eles atuavam na instalação de cercas em um corredor da fazenda e anteriormente trabalhavam na reforma de uma ponte dentro da propriedade. A equipe estava no local há cerca de três meses, sob responsabilidade de um dos próprios trabalhadores, contratado diretamente pelo proprietário.
A fiscalização constatou que, embora houvesse energia elétrica, os trabalhadores viviam em condições precárias, sem instalações sanitárias. Eles precisavam tomar banho no Rio e fazer suas necessidades no mato. Além disso, não tinham condução própria e precisavam arcar com os custos de transporte. A alimentação também era limitada: o empregador fornecia apenas carne, sendo que os demais mantimentos eram custeados pelos próprios trabalhadores.
O proprietário da fazenda supervisionava as atividades, comparecendo duas a três vezes por semana, e forneceu uma motosserra para os serviços. No entanto, não houve comprovação do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nem de registro formal dos trabalhadores.
Tráfico Internacional de Pessoas em Paraíso das Águas
Na outra frente da operação, em Paraíso das Águas, foram identificados 16 trabalhadores vítimas de tráfico internacional, sendo 14 paraguaios e dois brasileiros nacionalizados. Entre eles, estavam dois adolescentes, o que caracteriza ainda trabalho infantil, proibido no meio rural.
Esses trabalhadores eram levados do Paraguai, atravessando a fronteira a pé até Bella Vista Norte, de onde seguiam para o local de trabalho, a mais de 600 quilômetros de distância. Atuavam na criação de gado de corte, sem registro em carteira, recebendo uma diária de R$ 80.
Apesar de receberem EPIs e alimentação, havia uma cláusula abusiva: se não permanecessem no serviço por, no mínimo, 90 dias, os custos com passagens, alimentação e EPIs eram descontados, o que configura servidão por dívida, além de restringir o direito de ir e vir.
Providências
Diante das graves irregularidades, o MPT-MS realizará uma audiência extrajudicial no início de junho, na qual será proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao proprietário da fazenda.
Somente em 2025, já foram resgatados 52 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Mato Grosso do Sul, todos em propriedades rurais.
Como Denunciar
Qualquer cidadão pode denunciar situações de trabalho análogo à escravidão pelos seguintes canais:
-
Pelo site: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
-
Pelo aplicativo MPT Pardal (gratuito para smartphones)
-
Pelo portal da Inspeção do Trabalho: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
-
Presencialmente nas unidades do MPT-MS em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
