Programa experimental amplia atendimento em saúde mental na Atenção Primária do SUS e gera debate entre conselhos profissionais

Agência Brasil

Em meio ao aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no país, um programa experimental vem sendo implementado em pelo menos duas cidades brasileiras com o objetivo de ampliar o cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos. A iniciativa também começou a ser implementada em São Caetano do Sul, mas foi encerrada sem que a prefeitura detalhasse os motivos.

A proposta do Proaps é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. O atendimento ocorre sob supervisão de psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade. Casos considerados graves são encaminhados à rede especializada.

Formação e diretrizes

A metodologia segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio SUS. O curso prevê 20 horas de formação teórica, e os acordos para capacitação foram firmados diretamente com os municípios, que têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional.

Segundo a ImpulsoGov, os primeiros resultados apontam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados, além de impacto na diminuição das filas para atendimento especializado.

O cenário que impulsiona a iniciativa é de alta demanda. A saúde mental preocupa 52% dos brasileiros, e 43% relatam dificuldades de acesso aos serviços, seja pelo custo ou pela demora na rede pública.

Debate sobre delegação de competências

Apesar dos resultados iniciais, o programa tem gerado questionamentos entre entidades de classe. Sem avaliar diretamente o Proaps, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifestou preocupação quanto aos limites da delegação de competências.

O conselho destaca que o SUS já adota o chamado “matriciamento”, estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras. Para a entidade, o enfrentamento da crescente demanda passa por investimentos estruturantes, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a ampliação das equipes e a contratação de especialistas por meio de concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pelo CFP indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que não tinha conhecimento do projeto. A entidade ressaltou que, como integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental nos casos leves e moderados, devendo encaminhar situações graves para serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial.

O Cofen também ponderou sobre a questão da supervisão. “É necessário compreender o que está sendo entendido por supervisão. As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada”, afirmou a entidade.

O conselho destacou ainda que o Proaps apresenta semelhança com princípios já previstos na Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes entre equipes de referência e especialistas. Segundo o Cofen, a discussão de casos entre equipes — prática conhecida como matriciamento — é recomendada que seja realizada pelos Caps junto às equipes da Atenção Primária, envolvendo não apenas a enfermagem, mas também médicos, psicólogos e demais profissionais das Estratégias de Saúde da Família.

O debate evidencia o desafio de ampliar o acesso à saúde mental no país, equilibrando inovação na organização do cuidado com o respeito às competências profissionais e às diretrizes já consolidadas no SUS.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News