Câmara aprova projeto que cria programa “Minha Primeira Arma” para facilitar compra de arma de fogo

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o programa “Minha Primeira Arma”, com o objetivo de facilitar a aquisição subsidiada da primeira arma de fogo por cidadãos que atendam aos requisitos legais. A proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e ainda passará por outras etapas de tramitação na Casa.

O texto prevê a concessão de benefícios fiscais, subsídios e linhas de crédito com condições facilitadas para quem deseja adquirir a primeira arma de uso permitido. De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a isenção de tributos federais pode reduzir de forma significativa o preço final do produto, com estimativa de queda de até 70%.

Na defesa da proposta, o autor compara a iniciativa a políticas públicas voltadas ao incentivo da compra do primeiro imóvel ou do primeiro veículo. Segundo o parlamentar, a medida pode estimular a legalização da posse de armas e contribuir para o combate ao comércio clandestino, além de se fundamentar no direito à legítima defesa.

Um levantamento citado na apresentação do projeto, divulgado por um jornal de grande circulação, aponta que 68% dos entrevistados se mostraram favoráveis à criação do programa. O dado é utilizado como argumento de que há apoio popular à ampliação do acesso legal a armas de fogo.

Para aderir ao “Minha Primeira Arma”, o cidadão deverá cumprir os requisitos já previstos em lei para a compra de armamento, como idade mínima, regularidade fiscal e autorização válida emitida pela Polícia Federal ou pelo Exército. O texto também estabelece que o interessado não poderá ter registro anterior de arma nos sistemas oficiais.

A proposta define ainda grupos com prioridade no atendimento, como vítimas de violência doméstica com medida prottetiva, vítimas de crimes contra a vida ou o patrimônio, moradores de áreas rurais ou de regiões consideradas mais vulneráveis à violência e famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. Caso avance, ainda precisará ser aprovado em plenário antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News