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Prefeitura de Aquidauana realiza audiência pública para discutir expansão urbana turística em Camisão e Piraputanga

AGECOM

A Prefeitura de Aquidauana promoveu, nesta terça-feira (9), uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal para apresentar e debater os Projetos de Lei Complementar nº 003/2026 e nº 004/2026, que tratam da criação do Projeto Específico de Expansão Urbana de Interesse Turístico nos distritos de Camisão e Piraputanga.

A proposta segue as diretrizes do Estatuto da Cidade e tem como objetivo planejar o crescimento ordenado da região, conciliando desenvolvimento econômico, fortalecimento do turismo e preservação ambiental.

Representando o prefeito Mauro do Atlântico, o chefe de gabinete Anderson Meireles destacou a importância da participação popular na construção do projeto. Segundo ele, a administração municipal busca garantir um modelo de desenvolvimento sustentável, respeitando a legislação urbanística e ambiental.

A audiência reuniu vereadores, representantes do Ministério Público, lideranças comunitárias, empresários, entidades ligadas ao turismo, associações locais e moradores interessados no futuro dos distritos.

As explicações técnicas foram apresentadas pela procuradora jurídica do município, Catharine Marques Macedo, pelo geógrafo Emerson Pinheiro dos Santos e pelo empresário Pedro Germano, colaborador do projeto. Durante a apresentação, foram detalhados os aspectos jurídicos, urbanísticos e turísticos da proposta.

A promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda ressaltou que o Ministério Público acompanha o debate para garantir que o crescimento urbano aconteça de forma planejada e sustentável, preservando os recursos naturais da região.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Everton Romero, reforçou a necessidade do diálogo com a população para aperfeiçoar a proposta e assegurar que o desenvolvimento ocorra dentro das normas legais.

Ao final do encontro, os participantes puderam apresentar sugestões, questionamentos e contribuições, que serão analisados pela equipe responsável pela elaboração do projeto. Todas as manifestações foram registradas em ata.

Segundo a Prefeitura, esta foi apenas a primeira etapa do processo. Novas audiências públicas e reuniões técnicas deverão ocorrer nos próximos meses para ampliar o debate e garantir a participação da sociedade na construção do plano de expansão urbana turística para Camisão e Piraputanga.



Por: Redação


Crédito: Prefeitura de Aquidauana

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