Projeto de lei obriga condomínios a divulgar dados sobre reúso de água

Ilustrativa

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6715/25, que obriga condomínios residenciais, comerciais ou mistos que utilizem sistemas de reúso de água a divulgar periodicamente informações sobre a operação desses sistemas. A proposta altera a Lei de Saneamento Básico e busca ampliar a transparência na gestão hídrica dentro dos empreendimentos.

Pelo texto, os condomínios deverão informar, no mínimo:

Para quais finalidades a água reutilizada é destinada, como irrigação, descarga de banheiro ou limpeza;

O volume de água reutilizado por mês, em metros cúbicos (m³);

A data da última atualização das informações;

Eventuais problemas que prejudiquem a qualidade da água ou o funcionamento do sistema.

A divulgação deverá ser feita mensalmente, em locais de circulação comum, como murais e áreas compartilhadas, ou em plataformas digitais do próprio condomínio.

A proposta deixa claro que a medida não exige laudos técnicos complexos nem gera custos adicionais para o poder público. As informações deverão ser disponibilizadas com os recursos administrativos já existentes nos condomínios.

O autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), argumenta que a prática de reutilização da água vem crescendo nas cidades brasileiras, mas ainda carece de maior visibilidade para que moradores compreendam os impactos ambientais positivos e a eficiência desses sistemas.

“A transparência permite que moradores compreendam o real desempenho dos sistemas, tornando a gestão mais confiável e participativa”, justifica o parlamentar.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News