 |
| Ilustrativa |
A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Bataguassu anunciou que vai reforçar as investigações relacionadas ao abandono intelectual, prática que ocorre quando pais ou responsáveis deixam de assegurar a matrícula e a frequência escolar dos filhos. Somente no último mês, três procedimentos já foram instaurados na cidade para apurar casos de crianças e adolescentes fora da sala de aula.
Embora o termo possa soar técnico, o crime é simples de entender: trata-se de negar à criança ou ao adolescente o acesso à educação, direito garantido por lei. No Brasil, a escolarização é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. O descumprimento pode gerar consequências penais — com penas que vão de 15 dias a 1 mês de detenção ou multa — e também medidas administrativas mais severas.
A rede de proteção à infância pode intervir de diversas formas: desde advertência e acompanhamento pelo Conselho Tutelar até, em situações extremas, a suspensão ou a perda da guarda dos filhos.
— Nosso trabalho é em conjunto com as escolas, Ministério Público, Judiciário e Conselho Tutelar, justamente para garantir que nenhuma criança ou adolescente tenha o direito à educação violado — destacou a DAM em nota oficial.
Especialistas alertam que a exclusão escolar compromete não apenas o presente, mas também o futuro das crianças. Fora da escola, aumentam os riscos de desemprego, envolvimento com a criminalidade e marginalização social. Por isso, autoridades reforçam: manter os filhos na escola não é apenas dever moral, é uma obrigação legal, e o descumprimento pode resultar em responsabilização dos pais ou responsáveis.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
