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| Divulgação Campo Grande News |
O Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado a indenizar a família de Adir José Rodrigues, morto em 2008 após sofrer um acidente de moto em uma obra sem qualquer tipo de sinalização, no município de Nioaque. A decisão, em primeira instância, determinou o pagamento de R$ 150 mil por danos morais aos quatro filhos da vítima, além de pensão retroativa para dois deles.
De acordo com os autos, Adir, de 51 anos, era marceneiro e responsável pelo sustento dos filhos. Ele trafegava pelo cruzamento das ruas Joaquim Murtinho e Guia Lopes quando caiu em uma vala aberta pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), que executava obras de drenagem no local sem placas de alerta ou iluminação.
Além da indenização por danos morais, a Justiça fixou o pagamento de pensão correspondente a um salário mínimo para os filhos Romano e Lucas, desde a data do acidente, em 24 de setembro de 2008, até que ambos completassem 25 anos. O valor deverá ser pago em parcela única, com correção monetária e juros, conforme divulgado pelo Campo Grande News.
A ação foi ajuizada em 2014, após o Tribunal de Justiça transferir a responsabilidade do município de Nioaque para o Estado, já que a obra era de competência da Agesul. A construtora responsável pela execução acabou retirada do processo.
Apesar da condenação, a decisão ainda pode ser modificada, pois cabe recurso ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A Agesul informou que vai recorrer.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
