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A saúde pública de Mato Grosso do Sul está na mira do Ministério Público. Diante de indícios de negligência e omissões graves, a 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil para investigar o colapso estrutural e organizacional da rede pública de saúde do Estado e da capital. A iniciativa foi motivada por denúncias que apontam falhas no acesso a cirurgias ortopédicas de alta complexidade, obrigando pacientes a recorrer à Justiça para garantir o direito à saúde.
O caso que acendeu o alerta envolve uma idosa que sofre há mais de 11 anos com uma infecção crônica. A paciente só recebeu o tratamento após decisão judicial que determinou um custo superior a R$ 665 mil aos cofres públicos — valor que, segundo o MPMS, poderia ter sido evitado caso o SUS cumprisse seu papel preventivo e de atendimento contínuo. A reclamação foi registrada na Ouvidoria do Ministério Público por um familiar da vítima e levou à abertura do inquérito.
Segundo o MP, o número crescente de ações judiciais para garantir procedimentos médicos essenciais, como a substituição de próteses ortopédicas, pode estar diretamente ligado à ausência de estrutura adequada, corpo clínico especializado, e falhas na regulação de pacientes pela rede pública. As deficiências estariam agravando o estado de saúde de muitos cidadãos, além de sobrecarregar o sistema judiciário e gerar impactos milionários ao erário.
Promotoria cobra explicações de autoridades da saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e a Secretaria de Estado de Saúde foram notificadas e têm 20 dias para esclarecerem se há convênios ativos com unidades habilitadas para realizar esses tipos de cirurgias. O Ministério Público quer entender se as instituições possuem estrutura suficiente para atender à população sem depender da via judicial.
Paralelamente, um ofício foi encaminhado ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS para que seja realizada uma auditoria sobre o caso da idosa e outras possíveis omissões de atendimento.
De acordo com o promotor Marcos Roberto Dietz, a apuração vai além do caso individual. O MPMS quer mapear gargalos, como falta de regulamentação, carência de materiais e profissionais, e possíveis filas de espera desproporcionais. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o processo poderá resultar em recomendações, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou até ações civis públicas contra os entes responsáveis.
A investigação expõe uma realidade preocupante: o enfraquecimento da rede pública de saúde em áreas cruciais, como a ortopedia de alta complexidade, tem transformado o direito à saúde em um privilégio judicializado — quando deveria ser universal e garantido diretamente pelo SUS.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
