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O advogado João Waimer Moreira Filho será um dos palestrantes da Expoagro 2025, em Dourados (MS), com o tema “Conflitos agrários em áreas de interesse indígena: Possibilidades de acordo e indenização após o julgamento do caso do Marco Temporal”. A palestra acontece no dia 16 de maio, uma sexta-feira, às 14h, no Sindicato Rural de Dourados.
Durante o evento, João Waimer compartilhará sua experiência na mediação de conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas no entorno da Reserva Indígena de Dourados. Atuando como advogado da maioria dos produtores da região, ele tem papel ativo nas negociações com o Judiciário, o Governo Estadual, o Governo Federal e a Frente Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, em busca de soluções justas e viáveis para ambas as partes.
A proposta da palestra é apresentar um panorama técnico e jurídico sobre as possibilidades de acordo e indenização em áreas de interesse indígena, especialmente após os desdobramentos do julgamento do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em decisão recente, o STF afastou a tese do Marco Temporal, reconhecendo que os direitos territoriais indígenas são originários e não dependem da data de promulgação da Constituição de 1988. Contudo, o Tribunal também estabeleceu que, nos casos de ocupação de boa-fé, há possibilidade de indenização pelas benfeitorias realizadas, incluindo, em alguns casos, a própria terra nua, conforme entendimento do ministro Alexandre de Moraes.
A palestra integra a programação da Expoagro 2025, um dos mais importantes eventos do agronegócio no Mato Grosso do Sul, e promete contribuir com informações relevantes para produtores, advogados, gestores públicos e demais interessados no tema.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
