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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de abril a retomada do julgamento virtual da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela também é apontada como a autora da pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte, em Brasília.
O julgamento estava suspenso desde março, após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o processo para análise nesta quinta-feira (10). O caso é julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Fux.
Antes da interrupção, o relator Alexandre de Moraes já havia votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões — valor estipulado para reparação dos danos causados pelas depredações de 8 de janeiro, e que deve ser dividido entre todos os condenados pelos atos.
O voto de Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino, estabelecendo o placar de 2 a 0 pela condenação. A pena é resultado da soma das punições por cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), considerados de autoria coletiva (multitudinária), o que implica responsabilidade conjunta dos envolvidos. São eles:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado (5 anos);
Associação criminosa armada (1 ano e 6 meses);
Dano qualificado (1 ano e 6 meses);
Deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses).
Apesar da condenação em curso, Moraes concedeu no mês passado prisão domiciliar à ré, acatando pedido da defesa. Débora, que estava presa desde março de 2023, passou a cumprir a pena em casa, em Paulínia (SP), com uso de tornozeleira eletrônica. Ela também está proibida de utilizar redes sociais e manter contato com outros investigados. Caso descumpra as medidas, poderá retornar ao sistema prisional.
A conclusão do julgamento pode definir o destino jurídico da cabeleireira, além de influenciar as decisões sobre outros réus envolvidos nos atos extremistas contra a democracia brasileira.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
