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Governo propõe pagar um salário mínimo a mulheres vítimas de violência para cursarem faculdade em MS

 

G1


Pacote encaminhado à Assembleia Legislativa prevê 600 vagas exclusivas no MS Supera e adicional de R$ 300 para beneficiárias do Mais Social que voltarem a estudar pela EJA

O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou um conjunto de propostas para ampliar o acesso à educação e fortalecer a independência financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que foram vítimas de violência doméstica. Entre as medidas está a reserva de 600 vagas no programa MS Supera, com pagamento mensal equivalente a um salário mínimo para mulheres que desejam ingressar no ensino superior.

As iniciativas fazem parte de um pacote de projetos de lei encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa na terça-feira (17). As propostas também incluem mudanças em programas sociais já existentes e a criação de novos mecanismos de apoio a jovens que vivem em unidades de acolhimento.

Segundo o governo, o objetivo é oferecer condições para que mulheres tenham acesso à qualificação profissional, conquistem oportunidades de emprego e reduzam a dependência financeira em relação aos agressores. A autonomia econômica é considerada um dos fatores importantes para ajudar vítimas a romperem o ciclo de violência.

Uma das principais medidas prevê a destinação de 600 vagas adicionais no MS Supera exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica. O programa concede auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo para estudantes do ensino superior.

De acordo com o site G1, a secretária estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, a proposta busca permitir que mulheres que passaram por situações de violência consigam continuar os estudos sem depender financeiramente de seus agressores.

A intenção é que o benefício ajude essas mulheres a ingressarem na faculdade, ampliarem a formação profissional e construírem condições para uma vida independente.

Mulheres que voltarem a estudar poderão receber R$ 300 a mais

Outra proposta prevê ampliar o apoio financeiro às beneficiárias do Mais Social que decidirem retomar os estudos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Atualmente, o programa paga R$ 450 mensais às famílias atendidas. Pelo projeto, as mulheres que ingressarem na EJA para concluir o ensino fundamental poderão receber mais R$ 300 por mês, elevando o valor total para R$ 750.

Segundo informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, aproximadamente 95% dos beneficiários do Mais Social são mulheres.

A medida pretende incentivar a retomada da escolaridade e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. A avaliação do governo é que a conclusão dos estudos pode ampliar as possibilidades de contratação e melhorar as condições de renda das beneficiárias.

O pacote inclui alterações no programa Criança na Creche, que oferece R$ 600 mensais para auxiliar mães de crianças de zero a três anos a pagar vagas na rede privada de educação infantil quando não há disponibilidade na rede pública.

A proposta prevê que as beneficiárias possam continuar recebendo o auxílio mesmo quando também forem contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A mudança busca evitar que mães deixem de receber o apoio destinado à educação infantil por acumularem outro benefício assistencial.

Programa prevê apoio a jovens que deixam unidades de acolhimento

As propostas também incluem a criação do programa Recomeços Adolescentes e Jovens, voltado a adolescentes e jovens que vivem em unidades de acolhimento ou com famílias acolhedoras.

A partir dos 16 anos, os participantes poderão ter acesso a cursos profissionalizantes escolhidos de acordo com suas aptidões e interesses. O projeto prevê ainda o pagamento mensal de R$ 450, valor equivalente ao benefício do Mais Social.

A iniciativa pretende preparar esses jovens para a vida adulta, oferecendo oportunidades de qualificação e apoio financeiro durante o processo de construção da autonomia.

Apesar da apresentação do pacote pelo governo estadual, as medidas ainda não estão em vigor. Os projetos precisam ser analisados e votados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Para que as mudanças sejam implementadas, as propostas deverão passar por duas votações no Legislativo e, posteriormente, seguir para sanção ou veto do governador.

Até a conclusão desse processo, os benefícios anunciados permanecem como propostas e dependem da aprovação dos parlamentares para começar a valer.




Por: Redação

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