Servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul do curso de Direito de Aquidauana são denunciados e comunidade acadêmica aguarda resposta há mais de um ano
Uma denúncia envolvendo uma professora do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade de Aquidauana, levanta questionamentos sobre a condução de conflitos dentro da instituição, a postura de servidores e a ausência de esclarecimentos à comunidade acadêmica.
O episódio teria ocorrido em 7 de abril de 2025 e, passados mais de 19 meses, estudantes ainda aguardam respostas sobre as providências institucionais adotadas.
O que teria acontecido em 7 de abril de 2025?
-Interrupção das atividades acadêmicas: conforme a denúncia, uma professora do curso de Direito teria deixado de ministrar suas aulas regulares para mobilizar estudantes de uma turma e conduzi-los ao anfiteatro da UEMS.
- Confronto entre estudantes: no local, teria ocorrido um confronto com alunos de outra turma. A situação estaria relacionada a comentários e questões de natureza pessoal envolvendo uma segunda professora do curso, que, segundo os relatos, teria posteriormente solicitado exoneração.
- Conduta questionada: a denúncia aponta que a docente teria utilizado o espaço e o horário destinados às atividades acadêmicas para promover uma situação de exposição e confronto entre estudantes, em vez de cumprir normalmente suas atividades de ensino.
Mais de um ano depois, quais providências foram tomadas?
Um dos principais questionamentos está na ausência de esclarecimentos sobre a apuração dos fatos.
Segundo os relatos encaminhados à reportagem, a professora mencionada na denúncia continua ministrando aulas no curso de Direito, enquanto a comunidade acadêmica não recebeu informações claras sobre eventual investigação, procedimento administrativo ou outras providências.
A coordenação do curso também é questionada pela falta de esclarecimentos aos acadêmicos. Afinal, diante de uma situação dessa natureza, quais medidas foram adotadas? Houve encaminhamento à direção da unidade, à Reitoria ou à Ouvidoria? Foi instaurada alguma apuração?
Não se pretende antecipar qualquer julgamento sobre a conduta da docente, mas cobrar transparência e responsabilidade institucional. Uma denúncia não significa culpa comprovada, mas também não pode ser tratada com indiferença.
O silêncio administrativo, quando não acompanhado de esclarecimentos sobre os procedimentos adotados, alimenta o sentimento de impunidade e enfraquece a confiança dos estudantes na própria universidade.
A universidade tem responsabilidade institucional
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Além disso, a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas gerais do processo administrativo federal, serve como importante referência para os princípios de motivação, transparência e segurança jurídica, observada a legislação estadual aplicável à UEMS.
É importante que eventuais denúncias sejam recebidas, registradas e encaminhadas aos setores competentes, garantindo tanto o direito de manifestação dos denunciantes quanto o contraditório e a ampla defesa dos servidores envolvidos.
A comunidade acadêmica não pede julgamentos antecipados. Pede respostas, apuração e transparência.
Como agir diante de situações semelhantes?
Estudantes e membros da comunidade acadêmica que enfrentarem situações semelhantes podem adotar algumas medidas:
1. Formalize a denúncia institucional
- Registre datas, horários e locais dos acontecimentos.
- Identifique possíveis testemunhas.
- Descreva os fatos de maneira objetiva, sem acrescentar informações não comprovadas.
- Guarde documentos, mensagens e outros elementos que possam demonstrar o ocorrido.
2. Procure a Ouvidoria da UEMS
A Universidade disponibiliza canais institucionais para receber manifestações, reclamações e denúncias:
- Telefone: (67) 3902-1833.
- E-mail: ouvidoria@uems.br.
- Canal eletrônico: [e-Ouv MS](https://www.ouvidorias.ms.gov.br/).
A própria UEMS informa que a Ouvidoria recebe manifestações da comunidade acadêmica e acompanha questões relacionadas à atuação institucional. <https://www.uems.br/conselho/ce/Denuncias>
3. Diante da ausência de resposta, procure os órgãos de controle
Caso não haja resposta ou providências adequadas, o interessado poderá apresentar representação ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), levando os documentos e protocolos anteriores.
A representação pode solicitar a apuração de possíveis irregularidades, tanto em relação aos servidores que teriam adotado as condutas denunciadas quanto em relação a eventuais omissões administrativas, caso existam elementos que as indiquem.
O importante é não deixar que situações que possam comprometer o ambiente universitário permaneçam sem a devida análise.
A comunidade acadêmica merece respostas
A UEMS é uma instituição pública de ensino superior e precisa preservar um ambiente de respeito, responsabilidade e compromisso com a formação acadêmica.
Mais de um ano depois do episódio relatado, permanece uma pergunta que precisa ser respondida: o que efetivamente foi feito para apurar a denúncia apresentada em relação aos acontecimentos de 7 de abril de 2025?
A comunidade acadêmica não pode ficar indefinidamente sem esclarecimentos sobre fatos que envolvem o ambiente de formação de futuros profissionais do Direito.
A transparência não é um favor da administração universitária. É um dever institucional.
Redação Princesinha News
