TJMS mantém absolvição de réus por mortandade de peixes no Bioparque Pantanal
10:22
Campo Grande News
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a absolvição de sete réus em ação civil pública que apurava supostas irregularidades e prejuízos no projeto de quarentena de peixes para o Bioparque Pantanal, antigo Aquário do Pantanal. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (7).
O Ministério Público Estadual (MPE) buscava reverter a sentença de primeira instância, alegando que uma contratação sem licitação teria gerado prejuízo aos cofres públicos avaliado em cerca de R$ 2 milhões, após a morte de milhares de espécimes mantidos em quarentena a partir de 2014.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Sérgio Fernandes Martins, apontou que não ficou comprovada a intenção deliberada dos acusados de causar dano ao patrimônio público ou beneficiar a empresa contratada. O acórdão destacou que a divergência sobre a forma de contratação via projeto de pesquisa não constitui ato de improbidade administrativa, sendo exigida a demonstração de dolo.
O projeto original de captura, transporte e adaptação dos animais contou com aporte de R$ 5,5 milhões por meio de parceria entre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect).
Por: Redação
