Conselho Tutelar de Anastácio nega omissão e diz que atuou dentro dos limites legais
11:42
Midia Max
O Conselho Tutelar de Anastácio emitiu nota de esclarecimento negando ter se recusado a prestar atendimento a uma mãe em estado de embriaguez e seus dois bebês em situação de risco, em caso registrado na madrugada do último domingo (4). A manifestação ocorre após conselheiras tutelares do município vizinho de Aquidauana denunciarem uma suposta omissão do órgão anastaciano.
Segundo o órgão de Anastácio, a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Conanda limitam a atuação dos conselheiros ao território de seu próprio município. A nota esclarece ainda que o transporte e a remoção de pessoas cabem à rede de assistência social, e não aos conselheiros.
O Conselho Tutelar informou que a família foi acolhida na chegada a Anastácio por volta da 1h30 da madrugada, quando foram aplicadas as medidas de proteção cabíveis. Diante das acusações, o conselheiro citado protocolou uma representação no Ministério Público contra as profissionais do município vizinho, alegando que sua conduta seguiu rigorosamente as atribuições legais do cargo.
Por: Redação
