Bets encerradas terão até 14 de outubro para devolver dinheiro aos apostadores

Jogo do Tigrinho

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) definiu o cronograma para a devolução dos valores que permaneceram nas contas de apostadores após o encerramento das operações de empresas de apostas de quota fixa no Brasil.

As regras estão previstas na Portaria nº 3.005/2026, publicada na sexta-feira (2), que também estabelece os procedimentos para a regularização das obrigações financeiras e regulatórias das operadoras.

As empresas deverão informar à SPA, por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), os saldos finais existentes nas contas dos apostadores e os valores mantidos nas contas transacionais utilizadas para movimentar os recursos das apostas.

Os dados deverão considerar os valores registrados até as 23h59 desta segunda-feira (5), prazo final para que os próprios apostadores realizassem a retirada voluntária do dinheiro. As informações deverão ser encaminhadas à Secretaria até esta quarta-feira (7).

Entre os dados exigidos estão CPF, data de nascimento, valor a ser devolvido e as informações bancárias necessárias para a realização do pagamento. As operadoras também deverão informar quando os dados forem encaminhados às instituições financeiras responsáveis pela devolução.

Pelo cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda, os bancos deverão realizar os pagamentos entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14) de outubro.

Caso algum problema operacional impeça a devolução pelos bancos a partir do dia 14, os recursos serão direcionados à Caixa Econômica Federal, que poderá atuar na intermediação dos pagamentos aos apostadores.

Sites e aplicativos serão desativados

A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos utilizados pelas empresas para oferecer apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis.

Mesmo após o encerramento das autorizações, as empresas continuam responsáveis pelas obrigações financeiras e regulatórias constituídas durante o período em que estiveram em funcionamento.

O prazo estabelecido para a regularização dessas obrigações termina em 15 de dezembro de 2026, respeitando os prazos específicos definidos pela SPA.

As operadoras também deverão manter seus dados cadastrais atualizados. Mudanças no representante legal, endereço, telefone ou e-mail oficial deverão ser comunicadas à Secretaria em até 48 horas.

Cada empresa deverá ainda indicar um representante legal responsável pelo acompanhamento das pendências até a regularização completa.

Confira o cronograma

Até 5 de outubro: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os valores disponíveis nas contas.

A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos das empresas deverão ficar indisponíveis.

Dias 6 e 7 de outubro: plataformas deverão comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador.

De 9 a 14 de outubro: bancos deverão realizar a devolução dos valores.

A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá atuar na devolução em casos de dificuldades operacionais dos bancos.

Por: Redação