Apostas: prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda-feira
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| Agência Brasil |
Quem ainda possui dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.
A medida está prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um mecanismo para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários.
Apesar do fim do prazo para o saque voluntário, quem não conseguir retirar o dinheiro até o final desta segunda-feira não perde o saldo. Os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.
O cronograma prevê que, a partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos sejam retirados do ar. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados ao CPF. Entre os dias 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores. A partir de 14 de outubro, nos casos em que os bancos não conseguirem efetuar o pagamento, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução.
Quem ainda possui saldo deve acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes das 23h59 desta segunda-feira. Também é recomendado guardar comprovantes do saldo disponÃvel, da solicitação e da operação de saque.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing. O prazo para a remoção de anúncios e marcas relacionadas a contratos de patrocÃnio termina à s 23h59 desta segunda-feira.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 220 bilhões nas bets em 2025. A movimentação diária das plataformas chegou a cerca de R$ 600 milhões.
O encerramento das plataformas faz parte de um pacote de medidas do governo voltado ao combate ao endividamento das famÃlias e aos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também vem atuando contra sites considerados clandestinos. Desde 27 de setembro, mais de 5,2 mil sites de apostas ilegais foram alvo de pedidos de bloqueio.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, durante o governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista inicialmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
Por: Redação
