Alexandre de Moraes determina início do cumprimento de pena de Eduardo Bolsonaro

Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação prevê regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde 2025. Na decisão, Moraes determinou a expedição de um mandado de prisão a ser cumprido pela Polícia Federal (PF), além da inclusão da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

O ministro também determinou medidas para o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar.

De acordo com as informações divulgadas, o processo transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que não há mais recursos cabíveis contra a condenação. Durante a tramitação, Eduardo Bolsonaro foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), após não indicar advogado para sua defesa.

Condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Segundo o entendimento dos ministros, ele utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para tentar pressionar autoridades brasileiras por meio da aplicação de sanções contra integrantes do Judiciário e outras autoridades.

A condenação está relacionada a ações que, segundo a acusação acolhida pelo STF, tinham como objetivo constranger ministros da Corte e o procurador-geral da República, além de interferir no andamento do julgamento envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro, no caso da tentativa de golpe.

Com a determinação de início do cumprimento da pena, caberá às autoridades competentes adotar as providências previstas na decisão judicial.

Por: Redação