Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aposentadoria e pensão para idosos. O Projeto de Lei 1819/26 estabelece faixas progressivas de isenção a partir dos 70 anos de idade.

Pela proposta, o valor mensal livre de Imposto de Renda aumentaria de acordo com a idade, com novos acréscimos a cada cinco anos. Para contribuintes com 100 anos ou mais, o limite de isenção poderia chegar a R$ 15.231,84 por mês.

Atualmente, a legislação prevê isenção de uma parcela dos rendimentos de aposentadoria e pensão para beneficiários com 65 anos ou mais, com limite de R$ 1.903,98 mensais, conforme o texto do projeto.

A proposta altera a Lei 7.713/88, que regulamenta normas relacionadas ao Imposto de Renda. O projeto mantém a parcela básica de isenção e prevê acréscimos sucessivos conforme a faixa etária do contribuinte.

Segundo o autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), o objetivo é estabelecer um tratamento tributário diferenciado considerando o avanço da idade.

As novas faixas, caso aprovadas, seriam aplicadas a rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social, por órgãos públicos ou por entidades de previdência privada.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor como lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de passar pelas demais etapas do processo legislativo.

POr: Redação