Nova regra da Anac permite suspender passageiro de voos por até um ano
Passageiros envolvidos em casos considerados graves ou gravíssimos de indisciplina podem ficar impedidos de viajar de avião por até 12 meses no Brasil. A nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entrou em vigor nesta segunda-feira (14).
A Resolução nº 800/2026 estabelece punições que podem incluir suspensão de seis meses ou de um ano, dependendo da gravidade da conduta e dos impactos provocados na operação do voo.
Durante o período de suspensão, o passageiro fica impedido de emitir bilhetes, realizar check-in ou embarcar em voos regulares domésticos. A restrição também poderá ser aplicada por outras companhias aéreas, já que os dados dos passageiros suspensos poderão ser compartilhados entre as empresas.
Entre as situações que podem resultar em suspensão estão agressões físicas contra membros da tripulação, atentados contra a dignidade sexual de passageiros ou tripulantes, danos a equipamentos de segurança que prejudiquem a operação, porte ou manuseio de armas ou explosivos, tentativa de acesso não autorizado à cabine de comando e tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave.
Nos casos mais graves, a suspensão pode chegar a 12 meses. A regulamentação também prevê multa de até R$ 17,5 mil para determinadas condutas graves ou gravíssimas.
A companhia aérea deverá comunicar a medida ao passageiro, apresentar a descrição da ocorrência e a fundamentação utilizada. Também devem ser disponibilizados canais para contestação da decisão.
Especialistas ouvidos pela CNN Brasil apontam que a aplicação da norma poderá gerar discussões judiciais, principalmente sobre as provas apresentadas, o enquadramento da conduta e o direito de defesa do passageiro.
A mudança ocorre em um cenário de aumento dos registros de indisciplina. Segundo dados apresentados pela Anac, foram registradas 881 ocorrências no transporte aéreo brasileiro no primeiro semestre de 2026, número 22% maior que o registrado no mesmo período de 2025.
Por: Redação