Justiça determina redução de filas para consultas de psiquiatria pelo SUS em MS
Uma decisão da Justiça determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande adotem medidas para reduzir e controlar as filas de espera por consultas de psiquiatria adulta e infantil pelo SUS.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Segundo o levantamento apresentado pelo Ministério Público, a fila de espera chegou a ultrapassar 3,5 mil pacientes, sendo aproximadamente 2,8 mil adultos e mais de 700 crianças aguardando atendimento psiquiátrico. Havia ainda pacientes esperando por consulta desde 2023.
Entre as determinações está a criação de mecanismos para garantir que solicitações válidas para a primeira consulta em psiquiatria não permaneçam na fila por mais de 100 dias.
O prazo deverá considerar as condições clínicas de cada paciente, além dos critérios de risco e gravidade, de acordo com a decisão judicial.
Estado e Município terão 180 dias para adequar os atendimentos às determinações.
Também deverá ser apresentado um plano integrado, contendo metas, cronograma, indicadores e relatórios periódicos para acompanhar a evolução das medidas adotadas.
A ação do MPMS foi apresentada diante das dificuldades encontradas no acesso da população às consultas especializadas em saúde mental.
Durante o andamento do processo, o Ministério Público acompanhou medidas adotadas pelos gestores públicos e identificou redução no número de pessoas aguardando atendimento. Apesar disso, segundo o órgão, ainda permaneciam problemas relacionados ao tempo de espera e à falta de mecanismos capazes de evitar novos atrasos.
Com a sentença, os gestores públicos deverão adotar medidas para organizar o fluxo de atendimento e ampliar o acesso à psiquiatria pelo Sistema Único de Saúde, tanto para adultos quanto para crianças.
A decisão reforça a responsabilidade conjunta do Estado e do Município na busca por soluções para melhorar o atendimento em saúde mental e reduzir o tempo de espera da população.
Por: Redação
