Governo Federal assina medida provisória que proíbe apostas virtuais no país
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde de sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe o funcionamento de apostas e jogos virtuais on-line em todo o território nacional. A cerimônia oficial também marcou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que tipifica crimes específicos associados à exploração e à divulgação das chamadas "bets".
De acordo com o Ministério da Fazenda, a partir da publicação da medida, novos aportes financeiros em sites de apostas estão suspensos. As plataformas deverão permanecer acessíveis exclusivamente para que os usuários realizem o resgate de saldos remanescentes até o dia 5 de outubro.
A proposta de alteração legislativa prevê pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para quem operar, intermediar ou administrar canais de apostas de quota fixa. A punição pode ser elevada em um terço quando envolver jogos on-line. O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para a realização de publicidade, patrocínio ou promoção comercial ligada ao setor.
Se aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado, o projeto de lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial. O Poder Executivo justificou a iniciativa sob a premissa de combate ao endividamento das famílias e à ludopatia, enquanto entidades do setor esportivo e opositores políticos manifestaram posicionamentos críticos em relação aos impactos da decisão sobre os patrocínios do futebol nacional.
Por: Redação
