Família aguarda R$ 209,9 mil em precatórios por morte em antigo lixão
10:02
Campo Grande News
Quase 15 anos após a morte de Maycon Corrêa de Andrade, ocorrida aos 9 anos de idade no antigo lixão do Bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande (MS), a mãe e os irmãos da vítima aguardam a liberação de R$ 209,9 mil em precatórios devidos pelo município. O montante engloba R$ 175,4 mil referente a indenizações por danos morais e R$ 34,6 mil em parcelas atrasadas de pensão alimentícia.
O garoto faleceu em 28 de dezembro de 2011, por asfixia mecânica, após ser soterrado por um desmoronamento de resíduos enquanto recolhia materiais recicláveis no local. A ação judicial iniciada em 2012 resultou na condenação da Prefeitura de Campo Grande em 2018, após a Justiça reconhecer a omissão do poder público no controle de acesso e falhas na manutenção da área. O processo transitou em julgado em outubro de 2021, dando origem às obrigações financeiras inscritas no orçamento deste ano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Do montante total de R$ 209.983,26 em precatórios, a cota destinada à mãe e aos quatro irmãos soma R$ 140.071,53. O restante dos valores, que pertencia ao pai do menino falecido em agosto de 2023, totaliza R$ 69.911,73 e permanece pendente de regularização do processo de sucessão para repasse aos herdeiros. A quantia total do precatório sofrerá retenção de 30% referente a honorários advocatícios contratuais antes do repasse final aos beneficiários.
Por: Redação
