As empresas brasileiras voltaram a ficar sujeitas a multas pelo descumprimento das regras relacionadas à saúde mental dos trabalhadores. A possibilidade de punição foi retomada na terça-feira (23), após o fim da suspensão temporária das sanções previstas na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

A norma passou a incluir os chamados riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Com isso, além dos riscos físicos, químicos e ergonômicos, as empresas também precisam identificar situações no ambiente de trabalho que possam prejudicar a saúde mental dos funcionários.

Entre os fatores considerados estão assédio moral, metas abusivas, pressão constante, sobrecarga de trabalho e jornadas excessivas.

A obrigação de identificar e avaliar esses riscos já existia durante o período de suspensão das penalidades. O que estava suspenso era a possibilidade de aplicação de multas relacionadas especificamente a essas exigências.

Com o encerramento da suspensão, auditores fiscais do trabalho podem aplicar penalidades quando encontrarem irregularidades durante fiscalizações.

A punição pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa não identifica os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho ou deixa de adotar medidas para controlá-los quando necessário.

A atualização da NR-1 entrou em vigor em maio de 2026 e estabeleceu que fatores ligados à própria organização do trabalho também devem ser considerados dentro das medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Segundo a psicóloga empresarial Denise Milk, citada pela CNN Brasil, a mudança representa uma atenção maior às condições de trabalho que podem contribuir para situações como estresse e burnout, e não apenas ao atendimento do funcionário depois que ele já apresenta algum problema de saúde.

A aplicação das sanções havia sido suspensa por cerca de 90 dias em junho, por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Na ocasião, o ministro apontou dúvidas sobre a clareza das condutas exigidas e das sanções aplicáveis.

A discussão ocorre em um cenário de aumento dos afastamentos relacionados à saúde mental. Dados do Ministério da Saúde citados pela CNN apontam que mais de 559 mil pessoas foram afastadas do trabalho por transtornos mentais em 2025.

As mulheres representaram aproximadamente 63% desses afastamentos. Segundo a reportagem, os casos também geraram um custo de cerca de R$ 1 bilhão ao INSS no ano passado.

Em casos de problemas relacionados ao ambiente de trabalho, o trabalhador pode realizar denúncias por meio do Disque 100, serviço monitorado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ou utilizar os canais do Ministério do Trabalho e Emprego destinados a questões de segurança e saúde no trabalho.

A retomada das fiscalizações coloca novamente sobre as empresas a responsabilidade de não apenas reagir quando um funcionário adoece, mas também identificar e prevenir condições de trabalho que possam representar riscos à saúde mental.

Por: Redação