Desenrola 3.0 terá desconto mínimo de 90% em dívidas de até R$ 10 mil
O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25) a terceira fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. O novo modelo prevê desconto mínimo de 90% para débitos de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.
A medida foi instituída por meio da Medida Provisória nº 1.393, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa permitirá que a União compre carteiras de dívidas em atraso por meio de leilões e repasse ao consumidor o desconto obtido na negociação.
Poderão ser incluídas dívidas bancárias e não bancárias que estejam atrasadas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro meses até quatro anos e meio.
O limite de R$ 10 mil considera o valor original do débito, e não necessariamente o montante atualizado com juros e encargos.
Entre as dívidas que poderão entrar no programa estão operações de crédito de instituições financeiras e débitos com empresas de serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços que possam resultar em inscrição em cadastros de inadimplentes.
Os credores interessados participarão de leilões promovidos dentro das regras do programa. As propostas serão classificadas conforme o percentual de desconto oferecido.
Na prática, se uma carteira de dívidas for adquirida com 90% de deságio, o mesmo percentual deverá ser repassado ao consumidor.
Por exemplo, uma dívida original de R$ 10 mil poderia ter R$ 9 mil de desconto, deixando um saldo de R$ 1 mil para negociação, caso aquela carteira seja adquirida com o desconto mínimo previsto.
O valor restante poderá ser quitado à vista ou parcelado, mas as condições de parcelamento e os juros ainda serão regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para aquisição pela União. Considerando uma adesão parcial de credores e consumidores, a expectativa é que aproximadamente R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados.
O programa poderá alcançar até 15 milhões de pessoas e contará com previsão de R$ 15 bilhões em recursos. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil também poderão participar da operação, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União.
Apesar de a medida provisória já ter sido publicada, a renegociação não começa imediatamente.
O cronograma divulgado prevê o chamamento dos credores em novembro de 2026, entrega das propostas em dezembro e homologação das carteiras selecionadas em janeiro de 2027. A previsão é de que os contratos sejam assinados e os descontos comecem a ser repassados aos devedores em fevereiro de 2027.
Dados apresentados pelo Tesouro Nacional apontam que, em agosto de 2026, o estoque de dívidas em atraso registradas nos birôs de crédito chegava a R$ 592 bilhões.
No período, havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por consumidor e aproximadamente R$ 7 mil em débitos por pessoa.
Cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias, como contas de água, energia, telefonia e compras no varejo.
Segundo o governo, as duas fases anteriores do Desenrola já alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A terceira etapa foi criada justamente para ampliar a renegociação de débitos antigos e permitir que os descontos obtidos na compra das carteiras sejam repassados diretamente aos consumidores.
Por: Redação
