Projeto garante prioridade em exames para quem tem histórico familiar de câncer em MS
Pessoas com histórico familiar de câncer poderão ter prioridade na realização de exames em Mato Grosso do Sul. O direito está previsto no Projeto de Lei 104/2026, que começou a tramitar nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa (ALEMS).
A prioridade abrangeria exames de rastreamento, diagnóstico e detecção precoce para quem apresenta risco familiar ou genético aumentado. Teriam preferência pacientes com histórico relevante em parentes de primeiro grau (pais, irmãos ou filhos) ou quando a doença ocorreu em dois ou mais familiares especialmente se um dos casos foi diagnosticado antes dos 50 anos.
Também seriam incluídas pessoas portadoras de síndromes genéticas associadas ao aumento do risco de neoplasias.
O texto prevê ainda que unidades públicas e privadas da rede estadual de saúde informem, em local de fácil acesso ao público, sobre o direito garantido pela futura lei. Deverão ser divulgados sinais e sintomas de alerta dos tipos mais comuns de câncer, fatores de risco, a importância da avaliação médica precoce e o papel do aconselhamento e da testagem genética quando indicado.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, se considerado constitucional, continuará a tramitar nas demais comissões e no plenário da ALEMS.
Por: Redação
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