Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo as medidas cautelares já impostas.

Com a decisão, Bolsonaro continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas mediante autorização do ministro, relator do processo. Além disso, permanece proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e produzir vídeos para publicação na internet.

A decisão também prevê que agentes da Polícia Militar do Distrito Federal permaneçam responsáveis pela segurança da residência do ex-presidente, com o objetivo de evitar uma eventual fuga.

Porte de armas é suspenso

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Jair Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armas de fogo — entre pistolas e espingardas — registradas em nome do ex-presidente.

A defesa terá o prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

A medida foi adotada após a repercussão envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento estava regular e não tenha indiciado o ex-presidente, Moraes entendeu que a apreensão das armas é necessária no contexto das medidas cautelares impostas.

O ministro advertiu ainda que o descumprimento das condições da prisão domiciliar ou de qualquer outra medida determinada poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

Moraes afasta falta grave

Na decisão, Alexandre de Moraes também concluiu que Jair Bolsonaro não cometeu falta grave em relação ao episódio envolvendo a arma apreendida com seu segurança particular.

Segundo o ministro, não houve qualquer infração durante o período em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária, motivo pelo qual não existem fundamentos para determinar seu retorno imediato ao sistema prisional.

Prisão domiciliar segue sem prazo definido

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O benefício foi concedido inicialmente por razões humanitárias, após uma cirurgia e durante sua recuperação de uma pneumonia bacteriana.

Com a nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes não estabeleceu uma data para o encerramento da prisão domiciliar, mantendo o ex-presidente sob monitoramento e sujeito ao cumprimento de todas as restrições impostas pela Justiça.

Por: Redação