Governo sanciona CNH gratuita para motoristas sem infrações e renovação passa a ser automática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito.
A nova regra beneficia condutores que não cometeram infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse grupo, a renovação da CNH poderá ser realizada automaticamente e sem cobrança de taxas.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 1327/25, criada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado.
Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelo programa. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a iniciativa proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões aos condutores.
Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A nova legislação também estabelece que os valores dos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é incentivar a condução responsável e premiar motoristas que mantêm um histórico sem infrações de trânsito.
Por: Redação
(com informações de Dourados News)

