O governo federal anunciou que influenciadores digitais, afiliados e criadores de conteúdo que promovem plataformas de apostas não autorizadas poderão ser responsabilizados por irregularidades. A medida faz parte do reforço na fiscalização do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão das regras de publicidade para o setor está entre as prioridades regulatórias de 2026. O objetivo é combater a divulgação de sites clandestinos, que continuam operando sem autorização e atraindo apostadores por meio de campanhas nas redes sociais.

A proposta prevê a aplicação do princípio da responsabilidade solidária, o que significa que pessoas físicas ou empresas que fazem propaganda de plataformas ilegais poderão responder junto com os operadores pelas infrações cometidas. A medida pode atingir influenciadores, afiliados, agências de marketing, portais e até plataformas digitais que permitem anúncios irregulares.

O governo também ampliou o combate às apostas ilegais em outras frentes. De acordo com dados oficiais, mais de 39 mil sites irregulares já foram bloqueados no país, além da remoção de centenas de aplicativos que operavam fora das regras aplicáveis ​​pela legislação brasileira.

A fiscalização ainda inclui o monitoramento de movimentações financeiras ligadas a operadores clandestinos, com encerramento de contas suspeitas e reforço na cooperação entre órgãos reguladores e instituições financeiras.

A expectativa é que as novas regras tragam mais segurança para os consumidores e dificultem a atuação de empresas que exploram apostas sem autorização no Brasil.

Por: Redação