Lei completa cinco meses e assistentes pedagógicas seguem na luta por reconhecimento em MS
No dia 07/06 completou-se cinco meses da sanção da Lei Federal nº 15.326, assinada pelo presidente Lula, considerada uma das mais importantes conquistas recentes para profissionais da educação infantil em todo o país. A legislação alterou dispositivos da Lei do Piso Nacional do Magistério e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo como integrantes da carreira do magistério aqueles profissionais que exercem funções docentes e atividades pedagógicas diretamente ligadas ao processo de ensino-aprendizagem, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado. A medida nasceu após anos de mobilização nacional de trabalhadores da educação, entidades representativas e parlamentares que defendiam o reconhecimento de profissionais historicamente inseridos na rotina pedagógica das escolas, mas muitas vezes excluídos dos direitos assegurados ao magistério.
Desde então, municípios em diversas regiões do Brasil iniciaram adequações em seus planos de cargos e carreiras para atender à nova legislação. O movimento avança gradativamente pelo país, impulsionado pelo entendimento de que a norma busca corrigir distorções históricas e valorizar profissionais que desempenham papel essencial no desenvolvimento educacional das crianças. Em Aquidauana, entretanto, cerca de 120 assistentes pedagógicas continuam mobilizadas em busca da efetiva implementação da lei. Mesmo após duas reuniões com representantes do Executivo Municipal, o pleito ainda não registrou avanços concretos. A situação chama atenção porque a pauta foi defendida pelo atual prefeito Mauro Batista durante a campanha eleitoral - compromisso formalizado em ata na presença do ex-prefeito Odilon Ribeiro e com o encaminhamento do vereador Nilson Pontim, um dos principais apoiadores da causa.
Nas últimas semanas, a mobilização ganhou novo capítulo com uma reunião entre representantes da categoria e o ex-prefeito Fauzi Suleiman, liderança do PP no município e figura reconhecida por sua influência política na área da educação administrada pelo partido. A comissão avaliou o encontro como bastante produtivo e saiu com o compromisso de Fauzi de atuar junto ao Executivo para dar celeridade ao enquadramento. A articulação contou ainda com o apoio do deputado federal Dagoberto Nogueira, aliado político da atual administração e responsável pela destinação de recursos federais para a educação municipal por meio de emendas parlamentares. Paralelamente às tratativas políticas, a categoria também busca respaldo jurídico. Uma representação foi encaminhada ao Ministério Público, cobrando o cumprimento da legislação federal e apontando possíveis situações de desvio de função envolvendo profissionais que exercem atividades típicas do magistério.
A mobilização das assistentes pedagógicas demonstra que a luta está longe de terminar. Unidas, organizadas e amparadas por uma rede de apoio que ultrapassa os limites do município, elas seguem utilizando todos os instrumentos legais e institucionais disponíveis para garantir um direito que já foi reconhecido em âmbito federal. O que se observa, contudo, é uma contradição difícil de ignorar: enquanto a categoria mantém uma atuação permanente, dialoga com autoridades, busca apoio político e aciona órgãos de controle, entidades que deveriam estar na linha de frente dessa defesa permanecem praticamente ausentes do debate. A postura discreta do SIMTED e do SIMPRECAM têm sido alvo de críticas entre as profissionais, que esperavam maior protagonismo sindical em uma das pautas mais relevantes da educação municipal dos últimos anos. Afinal, quando uma categoria precisa conduzir praticamente sozinha uma luta por valorização e reconhecimento legal, surge um questionamento legítimo sobre o papel das instituições criadas justamente para representá-la.
Por: Redação
(Com informações Iramar Ferreira)
