Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta pena por homicídio culposo no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que apoia as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar.

O texto aprovado prevê aumento no período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá chegar a 10 anos, além da prorrogação da pena de prisão.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos para casos de homicídio culposo. Já a pena de detenção varia de dois a quatro anos.

Com a proposta, o tempo de prisão passaria para quatro a oito anos de detenção.

O projeto ainda será desenvolvido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Segundo a autora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), o aumento do período de suspensão da CNH possui caráter preventivo, afastando as ruas motoristas considerados deficientes de dirigir veículos com segurança.

Um parlamentar também afirmou que o suporte às punições busca estimular comportamentos imprudentes e negligentes no trânsito.

Relator do projeto na comissão, o deputado Bebeto (PP-RJ) manteve o texto original da proposta. Em seu parecer, ele destacou que, embora o crime continue sendo culposo, muitas ocorrências envolvendo graves evidentemente do dever de cuidado, o que aumenta a reprovabilidade social das condutas.

Na mesma sessão, a comissão também aprovou regras relacionadas ao uso de óculos inteligentes por motoristas durante a condução de veículos.

Por: Redação