Câmara aprova rigor máximo para crimes de abuso e exploração sexual

Pelo novo texto, a pena mínima para o crime de estupro sobe de 6 para 8 anos de reclusão. Nos casos em que o ato resulta em morte da vítima, a expectativa máxima pode chegar a 32 anos. O assédio sexual também teve sua pena ampliada, podendo chegar a 4 anos de detenção, o dobro do que está previsto atualmente. Além disso, o registro não autorizado de intimidação sexual, como fotos e vídeos feitos sem consentimento, passará a ter pena de até 3 anos.

A lei estabelece agravantes severos. As penas podem ser aumentadas em até dois terços se os crimes forem cometidos contra mulheres por razões de gênero, contra idosos, pessoas com deficiência ou se ocorrerem em locais que deveriam oferecer proteção, como escolas e hospitais. No Estatuto da Criança e do Adolescente, o rigor também aumentou: a venda ou exposição de pornografia infantil passa a ter pena máxima de 10 anos, e o aliciamento de menores por meios digitais agora pode render até 5 anos de reclusão.

Além do aumento das penas, o projeto traz medidas administrativas e civis para isolar o agressor. Condenados por estupro perderão o direito a visitas íntimas nos presídios e terão a perda automática do poder familiar em crimes cometidos contra filhos ou dependentes. No âmbito público, quem for condenado a mais de 4 anos perderá carga ou mandato eletivo e ficará proibido de assumir novas funções públicas até o fim do cumprimento da pena. A proposta ainda prevê que as escolas trabalhem com conteúdos sobre consentimento e canais de denúncia, além de oficializar uma semana nacional de enfrentamento a esses crimes no mês de maio.

Por: Redação