Prefeitura de Nioaque firma contrato de R$ 1,4 milhão sem licitação para manutenção da frota
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O contrato anterior havia sido firmado em 2024 com a mesma empresa, por meio de ata de registro de preços, no valor de R$ 1,8 milhão.
O novo contrato, de nº 38/2026, tem prazo inicial de quatro meses, podendo ser estendido por até um ano, ou até a conclusão de um processo licitatório definitivo. A empresa será responsável pela implantação, intermediação e gestão de um sistema informatizado para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal.
O serviço inclui ainda a disponibilização de cartão magnético ou microprocessado e rede credenciada para aquisição de peças, pneus, lubrificantes, fluidos e outros insumos, além da execução de serviços mecânicos necessários para os veículos e equipamentos utilizados pelas secretarias municipais.
Prefeitura justifica medida
Em nota, a Prefeitura de Nioaque informou que a contratação emergencial ocorreu devido ao esgotamento antecipado do saldo do contrato anterior.
Segundo o Executivo, a demanda por manutenção da frota foi maior do que o previsto, em razão da intensificação dos serviços públicos e da ampliação do uso dos veículos, o que levou ao consumo total do contrato antes do prazo estimado.
Diante desse cenário, a administração afirmou que recorreu à dispensa emergencial, prevista na Lei nº 14.133/2021, para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A prefeitura destacou ainda que a medida é temporária e que já está em andamento um novo processo licitatório para contratação definitiva, reafirmando compromisso com a legalidade, transparência e boa gestão dos recursos públicos.
