Justiça Federal determina fornecimento imediato de água a indígenas em Naviraí

Correio do estado

A Justiça Federal em Naviraí atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) passe a fornecer água potável às comunidades indígenas Mboreviry Teko Ava e Romero Benites, localizadas na área urbana do município.

A decisão liminar foi concedida após o MPF apontar que as famílias das duas comunidades viviam sem abastecimento público regular e utilizavam água com indícios de contaminação. Laudos técnicos identificaram a presença da bactéria Escherichia coli, que pode provocar problemas intestinais, em níveis considerados incompatíveis com o consumo humano seguro, evidenciando risco sanitário grave.

Diante da situação, a Justiça reconheceu a urgência do caso e determinou que a Sanesul garanta o fornecimento mínimo de 150 litros de água por pessoa ao dia. O abastecimento deverá ocorrer por meio de medidas emergenciais, como o envio de caminhões-pipa ou a instalação de pontos provisórios de distribuição, até que seja implementada uma solução definitiva.

De acordo com a decisão, a empresa tem prazo de cinco dias para iniciar o fornecimento e deverá apresentar um plano técnico detalhado para execução do serviço. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil.

Na decisão, a Justiça destacou que o acesso à água potável é um direito fundamental, diretamente ligado à vida, à saúde e à dignidade humana. O magistrado também ressaltou que entraves administrativos ou fundiários não podem impedir a garantia de um serviço público essencial, especialmente quando se trata de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.

Além disso, foi fixado prazo de dez dias para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresente informações atualizadas sobre as comunidades Mboreviry Teko Ava e Romero Benites, incluindo dados sobre moradores, famílias, crianças e os serviços existentes nas localidades.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News