Frigorífico ligado a vice-presidente da Fiems volta a ser acusado de calote em credores

Correio do estado

A empresa já havia deixado um prejuízo superior a R$ 50 milhões entre os anos de 2023 e 2024, valor que levou diversos credores a recorrerem à Justiça e resultou na abertura do processo de recuperação judicial na Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral de Campo Grande. Agora, novas reclamações apontam atrasos em pagamentos que deveriam estar sendo realizados dentro do plano aprovado judicialmente.

Segundo os autos do processo, vários credores retornaram à Justiça para denunciar inadimplemento por parte do frigorífico. Entre os maiores débitos apontados está uma dívida de R$ 941 mil, sendo R$ 444 mil reconhecidos de forma incontroversa, referente ao produtor rural Elo Ramiro Loeff.

Além desse caso, também foram relatados atrasos em pagamentos de créditos devidos a Ênio Câmara Florêncio, Elso Florêncio e Lívia Teixeira Mondini.

Os advogados que representam credores da empresa, Leandro Mendes Augusto e Viviane Lopes Moreira, afirmaram nos autos que a empresa descumpre as obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

Segundo eles, o frigorífico está com mais de 90 dias de atraso no pagamento da parcela referente a novembro de 2025, o que representa descumprimento das condições aprovadas pelos credores e homologadas pela Justiça.

> “A recuperanda vem descumprindo as obrigações assumidas no Plano de Recuperação Judicial, encontrando-se em atraso há mais de 90 dias, em flagrante violação às condições aprovadas”, sustentaram os advogados.

Eles também destacaram que a situação compromete a boa-fé, a segurança jurídica e a própria finalidade do plano de recuperação da empresa.

Credores são pecuaristas prejudicados

Os credores que apresentaram reclamações fazem parte da classe 2 do processo, composta por pecuaristas que forneceram gado ao frigorífico e não receberam pelos animais.

O empresário Régis Luís Comarella, além de proprietário do Boibras, também ocupa o cargo de presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul (Sicadems).

Por causa dessa função, ele integra o grupo de representantes do setor produtivo que participam de decisões sobre a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), fundo que movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano. O conselho responsável pelo fundo também conta com representantes de entidades do agronegócio, como a Famasul, Acrissul, além do governador Eduardo Riedel e secretários estaduais.

Dívidas trabalhistas também foram registradas

Além das dívidas com fornecedores, o processo também registra atrasos em créditos trabalhistas. Dois trabalhadores precisaram recorrer à Justiça para denunciar novos atrasos nos pagamentos.

De acordo com o administrador judicial José Eduardo Chemin Curi, no mês passado foram quitados R$ 28 mil referentes a esses débitos após a intervenção judicial.

Dívida com a União chega a R$ 220 milhões

O valor de R$ 55 milhões que motivou a recuperação judicial representa apenas uma parte do passivo do frigorífico. A empresa também acumula cerca de R$ 220 milhões em débitos com a União, entre impostos e contribuições federais.

Mesmo com essa dívida elevada, o plano de recuperação judicial acabou sendo homologado pela Justiça estadual. Entretanto, a empresa precisou iniciar negociações com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para evitar que o processo fosse anulado.

A expectativa é que o frigorífico apresente ainda neste semestre certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de débitos federais. Caso contrário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pode anular todo o processo de recuperação judicial. Em julho do ano passado, o tribunal havia concedido prazo de 90 dias para que a empresa regularizasse a situação com o Fisco.

Estrutura abriga outro frigorífico

Outro ponto que chama atenção no caso é que a mesma estrutura onde funciona o Boibras também abriga outra empresa do setor frigorífico.

No local opera uma unidade da BMG Foods, grupo que afirma ser o terceiro maior frigorífico do Brasil, atrás apenas da JBS e da Minerva Foods.

Embora tenham CNPJs diferentes, as duas empresas operam praticamente no mesmo endereço na BR-163, km 606, em São Gabriel do Oeste. Formalmente, os registros diferem apenas porque a BMG Foods aparece cadastrada nas salas 1, 2 e 3 do mesmo local.

A BMG Foods tem ligação com o antigo grupo Torlim, rede de frigoríficos que deixou dívidas com o Fisco federal antes de encerrar atividades no Brasil. Parte dos antigos proprietários continuou atuando no Paraguai, por meio do Frigorífico Concepción, e retornou ao mercado brasileiro em 2021, já sob a marca BMG Foods.

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Por: Redação - Jornal A Princesinha News