Aquidauana conclui REGMEL e entrega títulos definitivos a famílias de Cipolândia

AGECOM

Entre as 1.500 cidades inscritas no programa, Aquidauana está entre as 260 selecionadas e foi a primeira a finalizar todo o processo, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas. Ao todo, foram entregues 206 títulos definitivos de propriedade.

Durante o evento, também foi assinada a ordem de serviço para o início de obras de melhorias habitacionais em 80 residências no distrito. Os investimentos variam entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por unidade, contemplando famílias que atendem aos critérios do programa e são acompanhadas pelos CRAS.

A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas – Núcleo de Habitação, o programa Legaliza Brasil, o Governo do Estado, por meio da Agehab, e o Governo Federal, via Ministério das Cidades, dentro do programa Periferia Viva.

Em Cipolândia, a área regularizada ultrapassa 1 milhão de metros quadrados, abrangendo 58 quadras e 543 lotes, beneficiando diretamente centenas de moradores que aguardavam há décadas pela regularização dos imóveis.

A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani, destacou o protagonismo do município no processo. Segundo ela, Aquidauana teve atuação técnica fundamental desde a adesão até a conclusão do programa. “Hoje, temos o orgulho de dizer que Aquidauana é a primeira cidade do Brasil a entregar os títulos definitivos, levando dignidade e garantia de direitos às famílias de Cipolândia”, afirmou.

A concretização do projeto também só foi possível graças a uma decisão estratégica tomada em gestão anterior, quando o município adquiriu a área do distrito, permitindo a inclusão no programa de regularização fundiária.

O investimento total soma R$ 543 mil em regularização fundiária e R$ 1,5 milhão em melhorias habitacionais, com recursos do Governo Federal.

Durante a solenidade, o prefeito Mauro do Atlântico ressaltou o impacto social da ação. “Hoje é um dia histórico para Aquidauana, especialmente para as famílias de Cipolândia. Estamos garantindo moradia digna, segurança jurídica e realizando um sonho esperado há décadas”, declarou.

Fundado oficialmente em 1958, com ocupação iniciada na década de 1930, o distrito de Cipolândia aguardava há anos pela regularização dos imóveis. Com a conclusão do REGMEL, 206 famílias passam a ter, oficialmente, a posse legal de suas casas.

Por: Redação