Prefeito será investigado por enriquecimento ilícito após desobedecer decisão judicial sobre corte de salário

Ilustrativa

Conforme o MP, o prefeito teve o subsídio elevado de R$ 19 mil para R$ 35 mil por meio de lei municipal. No entanto, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos financeiros do reajuste. Mesmo assim, segundo a denúncia, o prefeito e outros servidores teriam continuado recebendo os valores majorados entre os meses de abril e agosto.

Em manifestação oficial, a promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi destacou que há fortes indícios de atos dolosos de improbidade administrativa, que teriam resultado em enriquecimento ilícito e causado prejuízo aos cofres públicos. “Diante dos indícios, o Ministério Público promoverá a instauração de inquérito civil para a devida apuração e responsabilização dos envolvidos, sem prejuízo das medidas necessárias para o ressarcimento dos danos”, afirmou.

Entenda o caso

Em março do ano passado, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches acatou ação popular proposta por Douglas Barcelo do Prado, que pedia a declaração de inconstitucionalidade do projeto de lei que reajustou em cerca de R$ 15 mil o salário do prefeito. O autor da ação apontou que a norma aumentaria as despesas com pessoal em R$ 2.313.801,60 ao longo de 48 meses e que a publicação ocorreu nos 180 dias finais de mandato, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 21, II).

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que estavam presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência, citando precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que barrou reajuste semelhante no município de Anastácio. Na decisão, determinou a suspensão imediata dos efeitos financeiros da Lei Municipal nº 2.206/2024, que fixava os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e procurador-geral para o mandato 2025/2028, proibindo o pagamento dos novos valores a partir da intimação pessoal.

Comemoração e descumprimento

Apesar da decisão de primeira instância, o prefeito Juliano Ferro usou as redes sociais, em maio, para comemorar uma decisão posterior que validava o reajuste — posteriormente derrubada pela Justiça. No vídeo, ele afirmou que o aumento havia sido feito “dentro das quatro linhas” e admitiu que não cumpriu a determinação judicial que havia barrado o pagamento.

Na gravação, o prefeito também comparou sua remuneração à de magistrados, questionando o fato de um juiz receber “40 contos”, enquanto o prefeito ganharia menos. Disse ainda que, mesmo com os descontos, os cerca de R$ 25 mil líquidos que passaria a receber “ainda é pouco”, citando a carga de trabalho. Juliano também afirmou que parte do salário anterior era usada para ajudar pessoas com compra de cesta básica, remédios e combustível.

Com a abertura do inquérito civil, o MPMS irá apurar as responsabilidades pelo descrespeito à decisão judicial e avaliar a necessidade de medidas para ressarcimento aos cofres públicos.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News