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Governo de MS demite professor acusado de estuprar a própria filha após conclusão de processo administrativo

Ilustrativa 

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta quinta-feira (5), a demissão de um professor da rede estadual de ensino acusado de estuprar a própria filha, de 13 anos. A decisão administrativa foi tomada após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado à época da prisão do servidor, em 2023, e teve como base a Lei Estadual nº 1.102/90, que prevê a exoneração de servidores públicos condenados a penas superiores a quatro anos de prisão.

O processo criminal tramita em segredo de justiça no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e, até o momento, não há informações públicas sobre eventual sentença condenatória. A denúncia de estupro de vulnerável foi registrada no Acre, mas os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2022, no município de Coxim, em Mato Grosso do Sul.

O servidor foi preso preventivamente no dia 28 de abril de 2023, enquanto lecionava na Escola Estadual Pedro Mendes Fontoura, em Coxim, em cumprimento a mandado expedido pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM). Na ocasião, ele foi imediatamente afastado das funções.

Segundo a administração estadual, a demissão ocorre de forma independente do andamento do processo criminal e se baseia na constatação de quebra grave dos deveres funcionais, caracterizando conduta incompatível com o exercício do cargo público.


Por: Redação - Jornal A Princesinha News 

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