STF determina transferência de Jair Bolsonaro para sala de Estado-Maior no Complexo da Papuda

Ilustrativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal (AP) 2668, por tentativa de golpe de Estado. Até então, ele cumpria a pena na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Na nova unidade, o ex-presidente passará a ocupar um espaço com área total de 64,83 metros quadrados, que inclui quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa destinada ao banho de sol e local para a instalação de equipamentos de ginástica. Além disso, as visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, com três horários distintos.

Condições consideradas mais favoráveis

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a defesa e os filhos do ex-presidente vinham criticando de forma recorrente as condições da sala onde Bolsonaro estava custodiado, bem como o período e a duração das visitas, o banho de sol, ruídos de equipamentos de ar-condicionado e a alimentação oferecida.

Segundo o ministro, haveria uma “campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”, desconsiderando que as condições impostas ao ex-presidente no cumprimento da pena em regime fechado sempre foram excepcionais e privilegiadas.

Moraes lembrou que, mesmo antes da transferência, Bolsonaro já cumpria pena em condições “extremamente favoráveis” na Polícia Federal, ocupando uma sala individual de 12 metros quadrados — o dobro do tamanho previsto na Lei de Execução Penal (LEP) — equipada com banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar-condicionado, benefícios inexistentes para a maioria dos presos em regime fechado no país.

Apesar de considerar que as reclamações não tinham veracidade, o relator afirmou que isso não impede a transferência do custodiado para uma sala de Estado-Maior com condições ainda mais favoráveis. A transferência foi confirmada e já está em vigor.

Veja vídeo das instalações da Papudinha onde Jair Bolsonaro está preso.
 

Por: Redação Jornal A Princesinha News