Moraes nega novo recurso de Bolsonaro e mantém condenação por tentativa de golpe

Ilustrativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a decisão, permanece válido o trânsito em julgado do processo, assim como o cumprimento da pena em regime fechado, conforme já havia sido determinado pela Corte.

O recurso negado trata-se de um agravo regimental, protocolado na segunda-feira (12), no qual os advogados de Bolsonaro solicitavam a reabertura da análise do caso. A defesa se baseou no voto divergente apresentado pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento realizado pela Primeira Turma do STF.

Ao rejeitar o pedido, Alexandre de Moraes entendeu que não havia fundamentos jurídicos suficientes para reavaliar a condenação, reforçando a decisão já tomada pelo Supremo.

Com isso, se esgotam as possibilidades de recurso no âmbito da Corte, consolidando a condenação do ex-presidente no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional no país.

Por: Redação Jornal A Princesinha News