Liquidação do Banco Master coloca mais de R$ 15,9 milhões da previdência de servidores de MS em risco

Ilustrativa

A crise provocada pela liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central há menos de dois meses, acendeu um alerta máximo nos fundos de previdência de servidores públicos em Mato Grosso do Sul. Um posicionamento oficial do Ministério da Previdência Social confirma que, caso os investimentos feitos nos títulos da instituição financeira não sejam recuperados, o prejuízo será arcado por estados e municípios — e não pela União ou pelo sistema financeiro.

Em Campo Grande, o investimento foi aprovado pelo IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) durante a gestão de Camilla Nascimento, atual vice-prefeita da Capital e, à época, diretora-presidente do instituto. A aplicação ocorreu mesmo diante de pareceres contrários, conforme apurado pela reportagem.

De acordo com levantamento divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, cinco fundos de previdência de servidores em Mato Grosso do Sul estão diretamente expostos à liquidação do banco: os institutos de Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí, Angélica e Campo Grande. Todos adquiriram Letras Financeiras do Banco Master, títulos considerados de alto valor e risco elevado, que agora enfrentam incerteza quanto ao pagamento após a intervenção do Banco Central.

O maior aporte foi realizado pelo município de Fátima do Sul, que investiu R$ 7 milhões. Em seguida aparecem São Gabriel do Oeste, com R$ 3 milhões, Jateí e Angélica, com R$ 2,5 milhões cada, e o IMPCG, de Campo Grande, com aplicação de R$ 1,2 milhão. Ao todo, mais de R$ 15,9 milhões dos recursos previdenciários dos servidores sul-mato-grossenses estão sob risco de não retorno.

Após a liquidação do Banco Master, o IMPCG recorreu à Justiça e obteve uma liminar que bloqueia os repasses ao banco referentes a empréstimos consignados contratados por servidores. A medida busca viabilizar um encontro de contas para reduzir o prejuízo, permitindo que o instituto retenha, ao longo dos meses, os valores que seriam transferidos à instituição financeira.

O entendimento do governo federal sobre o caso foi encaminhado à deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que solicitou esclarecimentos acerca do impacto do colapso do Banco Master no Rioprevidência, do Rio de Janeiro — o maior investidor no banco, com quase R$ 1 bilhão aplicado.

Segundo o Ministério da Previdência Social, se houver falta de recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões em razão das perdas com o banco, a responsabilidade recairá sobre os Tesouros estaduais e municipais. Na prática, caso os valores não sejam recuperados, o rombo será coberto com dinheiro público local, que poderia ser destinado a áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A base legal desse entendimento está na Lei nº 9.717/1998, que determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis por cobrir eventuais déficits de seus regimes próprios de previdência.

Por: Redação Jornal A Princesinha News