Flávio Dino proíbe emendas a entidades ligadas a parentes de parlamentares

Redes sociais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) que emendas parlamentares não podem ser destinadas a entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros de direção, parentes do congressista responsável pela indicação da verba.

A decisão também alcança entidades ligadas a parentes de assessores parlamentares, bem como empresas que tenham como sócios ou dirigentes familiares ou cônjuges de parlamentares. A medida tem como objetivo coibir práticas de nepotismo e evitar possíveis casos de improbidade administrativa no uso de recursos públicos.

Na avaliação do ministro, a destinação de emendas nessas condições fere os princípios do regime republicano, como a moralidade e a impessoalidade, além de abrir margem para irregularidades graves. Flávio Dino ressaltou ainda que esse tipo de prática pode, inclusive, configurar crime de peculato, ao permitir o uso indevido de verbas públicas em benefício de interesses privados.

A decisão reforça o entendimento do STF sobre a necessidade de maior controle e transparência na aplicação das emendas parlamentares, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente ao interesse público.

Por: Redação Jornal A Princesinha News