Fiscalização passa a multar ciclomotores irregulares a partir desta segunda-feira em MS

Aconteceu MS

Após uma semana de ações educativas, passam a valer a partir desta segunda-feira as autuações para condutores que circularem de forma irregular com ciclomotores em Mato Grosso do Sul. A fiscalização será aplicada a quem não possuir habilitação, registro ou emplacamento do veículo.

As exigências seguem normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e determinam que ciclomotores só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas na categoria A ou com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Também é obrigatório o uso de capacete, além da regularização do veículo junto ao Detran-MS. A condução por menores de idade é proibida.

Quem descumprir a legislação estará sujeito a multa de R$ 293,47, caracterizada como infração gravíssima, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), atualmente o Estado possui 4.385 ciclomotores registrados. Os proprietários desses veículos também devem arcar com o pagamento do IPVA, conforme a legislação vigente.

Durante a semana passada, órgãos de trânsito realizaram campanhas educativas para orientar os condutores sobre as regras e mudanças. Com o encerramento desse período, a fiscalização passa a ser efetiva em todo o Estado.

Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes e scooters, não estão incluídos nessas exigências. Esses meios de transporte não necessitam de registro, licenciamento ou emplacamento, mas devem respeitar normas de segurança, como limite de velocidade, sinalização e uso de equipamentos obrigatórios, conforme a legislação municipal.

Já os ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. Nesses casos, a responsabilidade pela regularização é exclusivamente do proprietário.

Por: Redação Jornal A Princesinha News