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Novas regras para obter a CNH entram em vigor esta semana; aulas de autoescola deixam de ser obrigatórias

Ilustrativa


As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja tirar o documento pela primeira vez.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana, com expectativa para esta terça-feira (9). A data coincide com o lançamento oficial do novo aplicativo CNH do Brasil, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Com o novo sistema digital, os candidatos poderão estudar todo o conteúdo teórico de forma gratuita e online, sem necessidade de matrícula em autoescolas. Entretanto, as instituições continuam autorizadas a oferecer aulas presenciais, tanto teóricas quanto práticas, para quem preferir.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo final para tirar a habilitação.


Principais mudanças na obtenção da CNH

Abertura do processo

  • Será possível iniciar todo o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

  • Todo o conteúdo teórico será oferecido gratuitamente e online pelo Ministério.

  • Quem desejar poderá assistir às aulas de forma presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

  • A carga mínima obrigatória será reduzida de 20 horas-aula para apenas 2 horas.

  • O candidato poderá escolher entre:

    • autoescolas tradicionais;

    • instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;

    • preparação personalizada com profissionais autorizados.

  • O uso de veículo próprio será permitido para as aulas práticas.

Provas

  • As provas teórica e prática continuam obrigatórias.

  • Etapas presenciais, como exame médico e coleta biométrica, permanecem nos Detrans.

Instrutores

  • Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios nacionais.

  • A identificação e o controle desses profissionais serão integrados ao sistema da Carteira Digital



Por: Redação - Jornal A Princesinha News
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