STF inicia julgamento de recursos de Bolsonaro e aliados condenados na trama golpista
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em BrasÃlia, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento será realizado de forma virtual, começando às 11h desta sexta (7) e com votação aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Os ministros irão analisar embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto final da decisão anterior — proferida em 11 de setembro, quando Bolsonaro e seus aliados foram condenados por participação na tentativa de golpe de Estado.
Apesar disso, esse tipo de recurso não tem poder para alterar o resultado do julgamento, sendo tradicionalmente rejeitado pela Corte.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, os demais ministros — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — poderão inserir seus votos no sistema eletrônico.
O ministro Luiz Fux, que recentemente se transferiu para a Segunda Turma do STF após votar pela absolvição de Bolsonaro, não participará do julgamento. Assim, apenas quatro ministros decidirão sobre os recursos.
Prisão pode ser decretada
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão cautelar em decorrência das investigações do chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.
Bolsonaro poderá cumprir pena no PresÃdio da Papuda, em BrasÃlia, ou em uma sala especial da PolÃcia Federal, conforme decisão final do ministro Alexandre de Moraes.
Os demais condenados — em sua maioria militares e delegados da PolÃcia Federal — poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Em razão do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, que após ser condenado na Lava Jato obteve o direito de cumprir a pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica.
Penas aplicadas aos condenados
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Jair Bolsonaro Рex-presidente da Rep̼blica: 27 anos e tr̻s meses
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Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
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Paulo S̩rgio Nogueira Рex-ministro da Defesa: 19 anos
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Alexandre Ramagem Рex-diretor da Abin: 16 anos, um m̻s e 15 dias
Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Atualmente deputado federal, ele teve parte das acusações suspensas, referentes aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado durante os atos de 8 de janeiro.
Já o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação e atualmente cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
O julgamento desta sexta-feira é mais um capÃtulo decisivo na série de processos que envolvem o ex-presidente e seus aliados, e poderá definir o futuro polÃtico e judicial de Bolsonaro.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
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