Promotoria instaura inquérito para investigar maus-tratos a mais de 8,8 mil bovinos em MS

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MPMS

Um cenário de extrema gravidade levou a 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul a instaurar um inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos contra um rebanho superior a 8.800 bovinos em propriedades rurais localizadas em Paraíso das Águas. A medida foi adotada após uma fiscalização conjunta da Polícia Militar Ambiental e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que identificou um quadro alarmante de negligência, desnutrição e morte de animais.

De acordo com o relatório ambiental, os bovinos apresentavam baixo escore corporal, sinais evidentes de fraqueza e ausência total de alimentação adequada. As pastagens estavam completamente degradadas, com extensas áreas de solo exposto e vegetação insuficiente para suprir as necessidades nutricionais mínimas do rebanho.

Durante a vistoria, os fiscais encontraram 27 carcaças em diferentes estágios de decomposição, indicando que as mortes vinham ocorrendo há várias semanas. Além disso, verificou-se que a suplementação fornecida – apenas seis rolos de feno e pequenas porções de sal mineral – era absolutamente insuficiente para a quantidade de animais mantida na propriedade.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, o proprietário foi autuado pelo Imasul e pela Iagro, recebendo sanções que incluem multa de 177.200 Uferms, apreensão do rebanho e nomeação como fiel depositário dos animais, conforme termos emitidos pelos órgãos ambientais.

A Promotoria determinou ainda que o responsável providencie, em caráter emergencial, no prazo de cinco dias, a aquisição de insumos alimentares adequados para atender todo o rebanho. A medida é considerada indispensável para evitar novas mortes, uma vez que as pastagens encontram-se totalmente degradadas. O descumprimento pode resultar em novas penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008, cujo artigo 80 estabelece multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão por deixar de atender exigências legais notificadas pela autoridade ambiental.

Responsabilização criminal

Além das infrações administrativas, a conduta pode configurar crime ambiental previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de abusos e maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Por isso, o Ministério Público requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do proprietário.

O caso segue sob investigação, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento do inquérito e das fiscalizações nas propriedades rurais envolvidas.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News