MP investiga pecuarista após morte de 43 bois por fome em Nioaque

13:08

Compartilhe:

MPMS

Um caso severo de maus-tratos a gado registrado no município de Nioaque levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um procedimento administrativo para garantir o cumprimento integral de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma pecuarista da região. A medida busca assegurar a reparação dos danos ambientais e evitar novas ocorrências de negligência e sofrimento animal.

A apuração começou após fiscalização conjunta do Imasul, Iagro e Polícia Militar Ambiental (PMA), que encontrou um cenário alarmante: 43 animais mortos por falta de alimentação e outros em estado crítico de fraqueza. Segundo o relatório, a propriedade apresentava pastagens totalmente degradadas, ausência de suplementação alimentar e nenhum cuidado veterinário — caracterizando maus-tratos conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

Divulgação

Diante da situação, foram aplicadas medidas administrativas e criminais. A proprietária foi autuada com um auto de infração de R$ 273 mil, teve 230 animais apreendidos — avaliados em R$ 207 mil — e foi notificada a providenciar alimentação e cuidados imediatos. A ocorrência também foi registrada pela Polícia Civil.

Antes do TAC definitivo firmado em março de 2025, o MPMS já havia celebrado um acordo emergencial em agosto de 2024, impondo medidas urgentes para salvar os animais sobreviventes. Entre elas:

4 kg de ração por dia para cada um dos 150 bovinos adultos (total de 600 kg/dia);
1,5 kg de ração diária para cada um dos 80 bezerros (120 kg/dia);
Fornecimento de 10 rolos de feno;
Envio de notas fiscais comprovando as compras;
Contratação de veterinário para avaliação contínua;
Relatórios enviados a cada três dias ao MPMS;
Fiscalização semanal da PMA de Jardim (MS).

Esse acordo emergencial foi cumprido por cinco meses, garantindo a sobrevivência do gado remanescente até a assinatura do TAC.

No TAC definitivo, a pecuarista assumiu a obrigação de pagar R$ 190 mil, divididos em 76 parcelas de R$ 2.500, valor destinado aos beneficiários previstos no documento. Acordou-se também multa de R$ 300 por mês de atraso, limitada ao valor total, além da possibilidade de execução judicial em caso de descumprimento.

A instauração do procedimento administrativo reforça a atuação firme do MPMS na proteção ambiental e na defesa do bem-estar animal.

“O caso evidenciou a necessidade de atuação rigorosa para assegurar que maus-tratos não sejam ignorados. O acordo inicialmente firmado e o TAC posteriormente celebrado, com fiscalização contínua, demonstram o compromisso do MPMS com a dignidade dos animais”, afirmou a promotora Mariana Sleiman Gomes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News