Clima de tensão em Brasília: STF inicia julgamento que pode selar permanência de Bolsonaro na prisão
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 8h desta segunda-feira (23/11), o julgamento que decidirá se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A prisão foi decretada no sábado (22/11) após pedido da Polícia Federal (PF) e confirmação da Procuradoria-Geral da República (PGR), diante de indícios de violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído até as 20h desta segunda-feira. Votam no referendo da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes vota pela manutenção da prisão
A sessão extraordinária foi aberta a pedido de Moraes, que encaminhou o caso ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seu voto inicial — que traz 14 páginas de fundamentação — o relator reafirmou sua posição:
“Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”, declarou Moraes.
Entre os elementos considerados para justificar a prisão estão:
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violação da tornozeleira eletrônica, confirmada por vídeo de servidora do Cime mostrando Bolsonaro admitir que queimou o dispositivo com ferro de solda;
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risco de fuga, apontado pela PF diante da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que poderia facilitar eventual tentativa de evasão.
A tornozeleira foi substituída durante a madrugada, horas antes da operação da PF que resultou na detenção do ex-presidente.
Flávio Dino acompanha Moraes
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, foi o segundo a votar e acompanhou integralmente o relator. Ele reforçou que a condenação de Bolsonaro no processo dos atos golpistas demonstra sua periculosidade:
“A condenação presta-se inclusive a comprovar a periculosidade do agente. Voto pelo referendo integral da decisão cautelar proferida pelo eminente ministro relator.”
Condições de custódia na PF
Desde a prisão, Bolsonaro está em uma sala de 12 m² na Superintendência da Polícia Federal, que passou por reformas recentes. O espaço conta com:
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ar-condicionado
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frigobar
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cama de solteiro
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televisão
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banheiro privativo
Ele já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e também estão autorizadas visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan.
A prisão preventiva não está ligada ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses que lhe foi imposta pela Primeira Turma no processo sobre a trama golpista.
Semana decisiva na ação penal do golpe
Além do julgamento da prisão preventiva, esta semana marca avanços importantes no processo penal dos atos golpistas. Termina às 23h59 desta segunda-feira (23/11) o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus.
Condenados em setembro, Bolsonaro e aliados receberam penas que variam entre 27 e 16 anos. Após a publicação do acórdão dos primeiros embargos, as defesas puderam recorrer desde quarta-feira (19/11), mas nenhum recurso havia sido protocolado até então.
As defesas têm dois caminhos:
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novos embargos de declaração, ou
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embargos infringentes, que só são admitidos quando há pelo menos dois votos divergentes — o que não ocorreu, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu, e ele agora integra a Segunda Turma.
Com isso, a chance de rejeição dos embargos infringentes é considerada alta. Caso os segundos embargos sejam vistos como meramente protelatórios, a Primeira Turma pode determinar o trânsito em julgado das condenações.
Somente após essa etapa poderá ser iniciada a execução das penas. Depois disso, ainda caberá às defesas a possibilidade de revisão criminal, julgada pelo plenário do STF, atualmente composto por 10 ministros. A cadeira deixada por Luís Roberto Barroso aguarda indicação final — o presidente Lula já sugeriu o nome de Jorge Messias, cuja aprovação depende do Senado.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
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