Lula sanciona lei que reforça o combate ao crime organizado no Brasil

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) uma nova lei que fortalece o combate ao crime organizado em todo o país. A norma, publicada no Diário Oficial da União, altera pontos do Código Penal Brasileiro e das Leis nº 12.850/2013 e nº 12.694/2012, que tratam de organizações criminosas e da segurança de agentes públicos.

Entre as principais mudanças está a criação de novos tipos de crime e o aumento das penas para quem tentar obstruir investigações contra o crime organizado. A lei também determina que investigados presos por esse tipo de infração devem ser encaminhados a presídios federais de segurança máxima, reforçando a atuação das forças de segurança.

De acordo com o texto sancionado, contratar integrantes de organizações criminosas para cometer delitos passa a ser considerado crime autônomo, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, que será somada à do crime praticado.

Também foram incluídos os crimes de obstrução de ação contra o crime organizado e conspiração para obstrução, com penas que variam de 4 a 12 anos de prisão. Além disso, a nova legislação amplia a proteção a juízes, promotores, policiais e agentes de segurança, incluindo familiares que estejam sob risco em razão da função exercida.

A sanção ocorre em meio ao clima de tensão causado pela Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos e reacendeu o debate sobre a violência e a atuação das facções criminosas.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a lei representa “um avanço importante no enfrentamento à criminalidade organizada, garantindo mais segurança aos agentes públicos e ampliando os instrumentos legais do Estado”.

Especialistas apontam que, embora a nova lei seja um passo importante, sua eficácia dependerá da estrutura do sistema prisional, da inteligência policial e da integração entre as esferas federal e estadual.

Governadores de estados afetados pela ação de facções, como o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destacaram que o endurecimento das leis precisa vir acompanhado de investimentos em tecnologia, investigação e políticas de prevenção.

Com a sanção da nova lei, o governo federal busca reforçar o enfrentamento ao crime organizado, oferecendo mais respaldo jurídico às operações e proteção aos profissionais da segurança.

A expectativa é que as novas medidas tragam resultados concretos nos próximos meses e contribuam para reduzir o poder das organizações criminosas em todo o território nacional.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News