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Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

O Globo


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão foi acompanhada por uma nova operação de busca e apreensão na residência do ex-mandatário, realizada pela Polícia Federal.

Entre as medidas já determinadas por Moraes, estavam o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além da restrição de horários para saída de casa. O ministro entendeu que Bolsonaro violou tais condições ao participar, ainda que por telefone, de uma manifestação realizada no domingo (3) em Copacabana (RJ), em apoio a ele.

A ligação ao evento, segundo a decisão, foi intermediada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. No despacho, Moraes aponta que o ato configura tentativa de coação institucional.

“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir Justiça...”, escreveu o ministro na decisão.

De acordo com o STF, a participação ativa de Bolsonaro em manifestações, ainda que de forma remota, configura afronta direta às determinações judiciais em vigor. A Corte também considerou como agravante o uso das redes sociais, outro ponto proibido nas cautelares aplicadas ao ex-presidente.

Bolsonaro permanece em Brasília e, com a nova ordem judicial, está submetido a regime de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico contínuo.


Por: Redação - Jornal A Princesinha News

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