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| Correio Do Estado |
O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) decidiu levar à Justiça uma demanda que se arrasta desde 2023: a substituição dos coletes à prova de balas utilizados por servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A ação civil pública foi movida após a constatação de que os equipamentos estão vencidos, o que contraria normas básicas de segurança no trabalho.
A apuração começou com a abertura de um inquérito pela unidade do MPT em Dourados. O levantamento apontou que a última aquisição de coletes pela Funai ocorreu em 2015, com validade expirada desde abril de 2021. Mesmo após diversas tentativas de resolver a situação extrajudicialmente, a Funai permaneceu inerte.
“Trata-se de uma negligência inadmissível”, avaliou o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, responsável pela ação. Segundo ele, os servidores atuam em contextos de elevado risco, especialmente em áreas indígenas onde há presença recorrente de invasores, como garimpeiros, madeireiros e grileiros.
Um laudo técnico solicitado à Divisão de Perícias reforçou a importância dos coletes para a segurança dos trabalhadores e confirmou a ausência de equipamentos adequados. A partir desse parecer, o MPT-MS formalizou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), dando à Funai 20 dias — depois prorrogados — para responder. A proposta, no entanto, foi ignorada pela autarquia.
A ação judicial agora cobra que a Funai:
* Forneça coletes novos e em bom estado de conservação;
* Garanta treinamento adequado sobre o uso dos equipamentos;
* Adote padrões ergonômicos e compatíveis com a anatomia dos servidores;
* Oriente os funcionários sobre a guarda, uso e manutenção dos coletes.
O MPT também requer multa diária em caso de descumprimento, com valores revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades públicas e privadas definidas em juízo.
Além de representar a defesa da integridade física dos servidores, a ação destaca a responsabilidade do Estado em garantir condições mínimas de segurança para seus trabalhadores — especialmente em áreas de conflito e vulnerabilidade.
Por: Victor Ocampos -Jornal A Princesinha News
*Correio Do Estado*
